CTPS digital entra em vigor a partir de janeiro de 2015
A partir de 1º de janeiro de 2015, passa a valer, em todos os estados da federação, a carteira de trabalho digital. Entre as vantagens aos cidadãos, destaque para a entrega do documento no ato da solicitação e a concentração das informações de diversos bancos de dados do governo federal, fato que reduzirá consideravelmente o número de fraudes acerca dos benefícios pagos pela Previdência Social.
Por meio do documento será possível realizar, de forma online, consultas a respeito da vida profissional do trabalhador, como saldo do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço – FGTS, a contagem de tempo de serviço, pagamento de abono salarial. Além disso, todo trabalhador terá seus dados profissionais registrados em um banco de dados do governo, onde estarão disponíveis as informações acerca dos contratos de trabalho, feito que permitirá maior rapidez e eficácia no pagamento de benefícios previdenciários e trabalhistas.
Atualmente, o sistema de carteira profissional online já existe em quatro Estados: Ceará, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Santa Catarina.
Com a Carteira de Trabalho e Previdência Social – CTPS online, todos os cidadãos têm direito a receber o documento no mesmo dia em que fazem o pedido. Segundo o Ministério do Trabalho e Emprego – MTE, “os trabalhadores são atendidos por meio de um sistema de agendamento, sem necessidade de enfrentar filas, e têm seus dados cruzados no ato do cadastramento, o que permite a emissão da carteira aproximadamente 15 minutos depois”. A expectativa é que até o final de 2015 todos os postos do MTE já emitam o documento na hora, utilizando o cruzamento de dados.
De acordo com o MTE, quem já tem o documento não precisa se deslocar até as agências do Ministério para a emissão uma nova carteira, uma vez que só no caso de uma segunda via ou emissão de primeira via é que ocorre a impressão e validação pelo novo sistema. A CTPS antiga permanece válida.
Por: Danielle Ruas
Fonte: Revista Dedução
3 Comentários
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Olá, doutores. Nunca vi esse procedimento. Como funciona essa CTPS? A física continuará existindo e somente os dados serão armazenados do banco de dados? O registro do empregado será feito como? continuar lendo
Prezados membros do JusBrasil.
É com muita alegria que leio tão relevante notícia referente a área do trabalho e demais órgãos coligados. Parabéns aos já operadores do sistema que podem transmitir aos demais integrantes futuros, a experiência e praticidade, além da manutenção em função da veracidade das informações e injunções das empresas e trabalhadores juntos aos órgãos do governo pertencentes aos sistemas coligados. Ministério do Trabalho, Ministério de Previdência, Ministério da Justiça, Bancos Oficiais ou não, Empresas públicas ou não, funcionários públicos e da rede privada, um Banco de Dados único e de consulta a todos quanto tenham necessidade de fiscalização, apuração, informação ou coleta de provas jurídicas. Ésse sistema deve estar universalizado em todo o Brasil, o quanto antes. continuar lendo
Muito interessante, mais uma vez o governo está marcando em cima para ter o controle absoluto, por outro lado com certeza evitará inúmeras fraudes, embora o a mente maquiavélica sempre descobre uma forme de burlar o sistema.
Já temos do outro lado o E-social, com certeza será dificil que alguém consiga driblar o sistema, salvo com ajuda daqueles que o operam.
Afinal somos homens e mulheres, serem supostamente inteligentes. continuar lendo